O convênio é um dos instrumentos que permite à Secretaria de Assistência Social de Vitória (Semas) firmar parcerias com entidades não governamentais sem fins lucrativos da capital. As parcerias contribuem para o desenvolvimento de programas e ampliação do atendimento socioassistencial no município, além de apoiar as entidades na implantação de seus projetos.

Os gestores municipais são responsáveis por acompanhar, orientar, supervisionar, avaliar e fiscalizar as atividades desenvolvidas e a execução do convênio, assegurando o alcance dos objetivos propostos. Entre outras obrigações, as entidades parceiras devem cumprir o plano de trabalho, atingindo as metas estabelecidas.

Documentação necessária

Para realizar convênio com a Semas, a entidade interessada deve ser registrada no Conselho Municipal de Assistência Social de Vitória (Comasv) e apresentar os seguintes documentos:

• Ofício ao titular da secretaria solicitando a firmatura do convênio, citando, como anexo, os demais documentos;
• Plano de Trabalho devidamente preenchido e assinado, conforme instrui o Manual de Convênios e Instrumentos Congêneres a partir da página 33;
• Cópia autenticada, em cartório ou por servidor da Prefeitura, do Estatuto Social da Entidade;
• Cópia autenticada, em cartório ou por servidor da Prefeitura, da ata de eleição da atual diretoria e de representantes legais devidamente registradas em cartório;
• Cópia autenticada, em cartório ou por servidor da Prefeitura, da ata da última reunião realizada pela diretoria da entidade devidamente registrada em cartório, se for o caso;
• Cópia autenticada, em cartório ou por servidor da Prefeitura, dos documentos pessoais do responsável pela entidade (RG, CPF e comprovante de residência);
• Cópia autenticada, em cartório ou por servidor da Prefeitura, do Certificado de Filantropia, se for o caso;
• Cartão do CNPJ, retirado do sítio da Receita Federal, devidamente autenticado por servidor da Prefeitura;
• Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Municipal, devidamente autenticada por servidor da Prefeitura;
• Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Pública Estadual, devidamente autenticada por servidor da Prefeitura;
• Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;
• Certidão Negativa de Débitos Previdenciários;
• Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União;
• Cópia autenticada, em cartório ou por servidor da Prefeitura, do Certificado de Registro no Comasv;
• Verificar a compatibilidade dos valores dos itens constantes na planilha de aplicação do plano de trabalho, inclusive pessoal, como o preço de mercado (para esse item deve-se atentar para as orientações da Norma de Procedimento 02/08);

Informações

Secretaria de Assistência Social de Vitória (Semas)
Telefone: (27) 3382-6173